Este documento refere-se à proteção de pessoas singulares no que respeita ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e é integralmente regulado pela lei portuguesa.
Tomamos os seguintes compromissos em relação aos dados pessoais dos nossos utilizadores:
- Proceder ao tratamento de dados de forma lícita e leal, recolhendo apenas a informação necessária e pertinente à finalidade a que se destina;
- Não utilizar os dados recolhidos para finalidade incompatível com a da recolha;
- Assegurar o consentimento expresso do titular dos dados sempre que tal for exigido;
- Garantir gratuitamente o direito de eliminação dos dados utilizados quando requerida pelo titular;
- Ter sistemas de segurança que impeçam a consulta, modificação, destruição ou adição dos dados por pessoa não autorizada a fazê-lo;
- Respeitar o sigilo profissional em relação aos dados tratados;
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A recolha de dados de identificação do utilizador será efetuada através do preenchimento de um formulário online e ocorrerá de acordo com as mais estritas regras de segurança.
Nas páginas onde são recolhidos os dados pessoais dos utilizadores, a sua transmissão é encriptada, utilizando protocolos de segurança apropriados para o serviço.
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Se enviar uma mensagem desta forma, só serão recolhidos os dados pessoais necessários para lhe responder que preencher no formulário.
Os pedidos de contacto enviados a essa caixa de correio poderão ser encaminhadas para colaboradores que estão abrangidos pelo cumprimento do Regulamento Geral da Proteção de Dados, estando devidamente informados da importância do cumprimento dos deveres previstos no RGPD, com o objetivo de colaborarem em processos administrativos.
Se tiver dúvidas sobre o tratamento a que a sua mensagem ou dados pessoais serão sujeitos, não hesite em incluí-las na sua mensagem.
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